Portaria PRAM nº 164, de 21 de dezembro de 2020 - Henrique de Sa Valadao Lopes (DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 17., 2020)
Altera a Portaria nº 163 de 18/12/2020 que estabelece a escala de plantão dos Membros na Procuradoria da República no Estado do Amazonas.