Portaria PRRJ nº 994, de 30 de outubro de 2025 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 32., 2025)
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 855, de 24/09/2025.
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