Portaria PRCE nº 660, de 10 de dezembro de 2015 - Samuel Miranda Arruda (DOU, Brasília, 11 dez. 2015. Seção II, p. 52., 2015)
Dispensa servidores do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete - Nível II, CC-2 e designa servidores para o mesmo encargo. Portaria alterada pela Portaria nº 672 de 16 dez. 2015. (Elaborada pela biblioteca)