Portaria PREPR nº 31, de 28 de janeiro de 2019 - Alessandro Jose Fernandes de Oliveira (DMPFe, Extrajudicial de 30/01/2019, p. 32., 2019)
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Designação de promotor eleitoral