Portaria 4CCR nº 46, de 10 de outubro de 2024 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 10., 2024)
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Amazônia Legal, altera sua composição e objetivos.
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