Portaria PRRJ nº 1389, de 6 de dezembro de 2019 - Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque (DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 25., 2019)
Dispõe sobre licença prêmio do Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL no período de 23 a 27 de março de 2020.