Portaria PRCE nº 16, de 7 de janeiro de 2016 - Samuel Miranda Arruda (DOU, Brasília, DF, 11 jan. 2016. Seção 2, p. 46., 2016)
Dispensa servidor da função de assistente nível II, FC-2, do GABPR12 - LEM, da Procuradoria da República no Estado do Ceará e designa servidora para a mesma função. (Elaborada pela biblioteca)