Portaria PRPB n° 260, de 11 de outubro de 2023 - Jose Guilherme Ferraz da Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 91., 2023)
Autoriza, excepcionalmente, a realização do trabalho não presencial, no âmbito da Procuradoria da República da Paraíba e das Procuradorias da República nos Municípios vinculadas, nos dias 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e 3 de novembro de 2023 (sexta-feira), sem a necessidade de observação de percentuais estipulados na Portaria PGR/MPU nº 81/2021.
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