Portaria PR/BA nº 400, de 25 de setembro de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 184, 27/9/2018, p. 18., 2018)
Torna sem efeito as Portarias nos 389 e 391, de 21 de setembro de 2018, publicadas no DMPF-e N° 181, de 24 de setembro de 2018.