Portaria PRRR nº 121, de 15 de dezembro de 2016 - Erico Gomes de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 55., 2016)
Fixa escala plantão entre os Assessores Jurídicos lotados na PR/RR para o 1º semestre do ano de 2017.