Portaria PRR3 nº 10, de 31 de janeiro de 2024 - Cristina Marelim Vianna (DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 17., 2024)
Altera as disposições da Portaria PRR3 nº 35, de 23 de março de 2023, para normatizar a prestação de auxílio pelos servidores dos gabinetes de membros afastado aos membros que receberem a distribuição dos processos do ofício, além de alterar o quantitativo de dias para atuação em substituição de ofício.
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