Portaria SE/PRRJ nº 953, de 27 de julho de 2015 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 14., 2015)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato CON 21/2013, referente à contratação de serviço de gerenciamento de frota, através de cartão magnético, a ser usado no abastecimento das viaturas oficiais da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos municípios de Angra dos Reis, Campos de Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro D'Aldeia, Teresópolis e Volta Redonda.