Portaria PGR/MPF nº 723, de 3 de novembro de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 63., 2025)
Fica designado o Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento “Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, a realizar-se no período de 24 a 28 de novembro de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com desoneração limitada a audiências, nesse interregno, em seu ofício de origem na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)