Portaria PRM Tabatinga-AM nº 5, de 3 de fevereiro de 2020 - Valdir Monteiro Oliveira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 31., 2020)
Institui a escala de plantão judicial de membro na Procuradoria da República em Tabatinga-AM.