Portaria 4CCR nº 11, de 22 de julho de 2019 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 25 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2019)
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Segurança em Barragens e dá outras providências.