Portaria PRRR nº 21, de 28 de fevereiro de 2023 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 70., 2023)
Define a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração da Chefia da Unidade e dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR, para o período de 01/03/2023 a 31/03/2023.