Portaria PRRN/GABPC nº 13, de 23 de janeiro de 2017 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 25 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 27., 2017)
Designa o Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes para atuar, no período de 23/01/17 a 27/01/17, junto à Vara da Justiça Federal em Ceará Mirim/RN.