Instrução de Serviço nº 3, de 18 de fevereiro de 2016 - Maria Cristiana Simoes Amorim Ziouva (DMPF-e, Brasília, DF., 22 fev. 2016. Caderno Administrativo. p. 47, 2016)
Aprova o manual de normas e procedimentos relativos à Gestão dos Processos Extra-Judiciais ¿ Seção Cível e da Tutela Coletiva na PRR/3ª Região, constantes do manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais desta Unidade.