Portaria PRPE nº 314, de 17 de outubro de 2022 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 32., 2022)
Torna sem efeito a Portaria nº 313/2022, a qual designa Procuradora da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE.