Portaria PGR/MPF nº 1.093, de 11 de novembro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2024. Seção 2, p. 54., 2024)
Dispensa, a contar de 31 de outubro de 2024, os Procuradores da República FABIO DE OLIVEIRA e ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN, respectivamente, da titularidade dos Ofícios Especiais de Procurador Regional e de Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina; designa os Procuradores da República FABIO DE OLIVEIRA e DAVY LINCOLN ROCHA para exercerem, no período de 31 de outubro de 2024 até 31 de julho de 2025, respectivamente, a titularidade dos Ofícios Especiais de Procurador Regional e de Procurador Regional Adjunto dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)