Portaria PGR/MPF nº 352, de 17 de maio de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 20 maio 2016. Seção 2, p. 58., 2016)
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 554, de 20 de julho de 2015, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 49, de 27 de julho de 2015. Designa o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e de seu substituto, simultaneamente.