Portaria PRMG nº 24, de 3 de fevereiro de 2011 - Tarcisio Humberto Parreiras Henriques Filho (BSMPF, Brasília, DF, 1. quinzena fev. 2011., 2011)
Altera a Portaria PRMG n.º 114, de 21 de maio de 2008, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal da 2ª quinzena de maio/2008, que regulamentou o controle de acesso, que regulamenta a utilização das vagas de garagem do Edifício Fraternitas - sede da PRMG.