Portaria PRPR nº 103, de 18 de fevereiro de 2010 - Joao Gualberto Garcez Ramos (BSMPF-e, Ano XXIV, nº 4, 2ª quinzena fev. 2010. p. 138., 2010)
Determina a instauração de sindicância para apurar em toda a sua extensão os fatos narrados no procedimento administrativo n.º 1.25.000.000007/2010-87, devendo apresentar relatório conclusivo dentro do prazo de trinta dias e designa a comissão responsável.
Instauração de Sindicância