Portaria 4CCR nº 11, de 24 de abril de 2017 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 169., 2017)
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Agrotóxicos e Transgênicos.