Portaria PGR/MPU nº 5, de 22 de janeiro de 2018 - Luciano Mariz Maia (DOU, Brasília, DF, 24 jan. 2017. Seção 1, p. 54., 2018)
Torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2017, conforme Anexos I a IV desta Portaria.