Portaria SG/MPF nº 897, de 4 de outubro de 2019 - Eitel Santiago de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 1., 2019)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral Jurídica e da Secretaria Geral, com emprego das alterações constantes desta Portaria.