Portaria PRR5 nº 34, de 14 de março de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2022, Caderno Administrativo, p.14, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.