Portaria PRAP nº 103, de 13 de junho de 2014 - Felipe de Moura Palha e Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2014. Caderno Administrativo, p. 28, 2014)
Retificar o § 1º do art. 1º da Portaria PR/AP nº 101, de 12 de junho de 2014