Portaria PRSE n° 249, de 22 de dezembro de 2015 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 19., 2015)
Retifica Portaria nº 240 de 2015, referente a cumulação de Ofícios.