Portaria PRE/MS nº 29, de 31 de maio de 2016 - Marcos Nassar (Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 01/06/2016, n. 100, p. 30, 2016)
Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares.