Portaria SG/MPF nº 59, de 16 de janeiro de 2019 - Alexandre Camanho de Assis (DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 2., 2019)
Altera a Portaria SG/MPF Nº 727, de 12 de setembro de 2018, que instituiu Comissão para apresentar proposta de um conjunto mínimo de requisitos de negócio para acessibilidade de sistemas e indicação do uso do padrão eMAG no âmbito do Ministério Público Federal.