Portaria PRRJ nº 1373, de 3 de dezembro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 30., 2019)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área da Tutela Coletiva, nos meses de janeiro a março de 2020.