Portaria PRRN nº 43 de 13 de março de 2020 - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2020, Caderno Administrativo, p. 54., 2020)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e PRMs.