Portaria PRES n° 196, de 10 de outubro de 2024 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 58., 2024)
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, referente ao Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2024.
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