Portaria PRTO nº 4, de 3 de fevereiro de 2009. - Alvaro Lotufo Manzano (Diário Oficial da União de 09/02/2009 seção 2, p.36, 2009)
Dispensa e designa servidores para o exercício da função de subtituto eventual do Coordenador Jurídico da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.