Portaria PRBA n° 169, de 27 de abril de 2022 - Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 14., 2022)
Altera o art. 1º da Portaria PR/BA Nº 240, de 02 agosto de 2021, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 144/2021, em 04/08/2021, alterada pela Portaria PR/BA Nº 373, de 23 de novembro de 2021, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO nº 216/2021, em 24/11/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação.