Portaria PRRS nº 435, de 12 de julho de 2016 - Patricia Maria Nunez Weber (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 259., 2016)
Designa Doutor Pedro Martins Costa Jappur, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Uruguaiana, em cumprimento à decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação da declinação de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.