Portaria PRRJ nº 120, de 24 de janeiro de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 40., 2017)
Designa o Procurador da República Titular do 2º Ofício da PRM-Niterói, para atuar na Notícia de Fato JFRJ/NTR Nº 2015.51.02.501165-1.