Portaria PGR/MPU nº 346, de 5 de junho de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 9 jun 2025. Seção 1, p. 223., 2025)
Estabelece normas e procedimentos gerais sobre Programas e Projetos e regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
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