Portaria PRSC n° 459, de 8 de julho de 2024 - Daniel Ricken (DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 50., 2024)
Altera as portarias nº 317, de 15 de junho de 2023, nº 461, de 24 de agosto de 2023, nº 498, de 14 de setembro de 2023 e nº 664, de 4 de dezembro de 2024, que designa os Procuradores Coordenadores de Procuradoria no Estado de Santa Catarina.
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