Portaria PRSE n° 208, de 6 de dezembro de 2019 - Flavio Pereira da Costa Matias (DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 98., 2019)
Institui o Acordo de Resultados da Procuradoria da República em Sergipe para o ano de 2020.