Portaria PRSE n° 75, de 31 de maio de 2021 - Flavio Pereira da Costa Matias (DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 56., 2021)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando o agravamento da Pandemia e a indisponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde e na Rede de Atendimento da Saúde Suplementar.