Portaria PRCE n° 155, de 25 de fevereiro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev. 2019. Caderno administrativo, p. 71., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 853, 23 de outubro de 2017.