Portaria PGR/MPF nº 443, de 15 de junho de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2016. Seção 2, p. 74., 2016)
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República na audiência de instrução da Ação Penal , em curso no Superior Tribunal de Justiça, no dia 16 de junho de 2016.