Portaria 4CCR nº 2, de 31 de janeiro de 2025 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2025)
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Patrimônio Histórico e Cultural e altera sua composição.
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