Portaria PRRR nº 14, de 13 de fevereiro de 2023 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 31., 2023)
Altera a Portaria nº 160/2022, que "fixa escala plantão judicial ordinário entre os Assessores Jurídicos lotados na PR/RR para o 1º semestre de 2023."