Ato de Retificação PRRS nº 71, de 5 de setembro de 2023 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 8 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 55., 2023)
Retifica a Portaria nº 798, de 29 de agosto de 2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)