PORTARIA Nº 152, de 22 de novembro de 2016. - Juraci Guimaraes Junior (DMPFe de 24/11/2016, n. 152, Administrativo, p. 66, 2016)
Altera a Portaria PR/MA nº 129, de 25 de outubro de 2016, que designou os integrantes de Comissão de Sindicância Investigativa para a apuração dos fatos relatados no PGEA Nº 1.19.000.001785/2016-86.