Portaria SE/PRRJ nº 1161, de 28 de agosto de 2017 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 240., 2017)
Dispõe sobre a fiscalização técnica referente à elaboração de projeto executivo de arquitetura e complementares de engenharia para reforma e adequação de acessibilidade a pessoas com deficiência, do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/RJ. (PGEA nº 1.30.001.000639/2017-47).