PORTARIA PRPB N° 77, de 11 de abril de 2022. - Jose Guilherme Ferraz da Costa (DMPFe, Administrativo de 12/04/2022, p. 8., 2022)
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, observadas outras medidas e ações necessárias para prevenção de contágio pela covid-19 e institui horário de funcionamento.